Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica

Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas o problema persiste.

Tendo em conta o prejuízo que a impossibilidade pode acarretar tanto aos segurados quanto aos profissionais da advocacia, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou ao INSS ofícios para requerer a imediata suspensão dos prazos, sejam eles prescricionais, decadenciais ou para realização ou cumprimento de qualquer ato ou procedimento.

Assinados pelo presidente da comissão, Leandro Pereira, os documentos foram encaminhados à presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcia Eliza de Souza, e ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira.

“Essa inoperância dos sistemas não pode prejudicar os segurados nem a nossa advocacia. O INSS deve buscar melhorias e estabilidades nos seus sistemas. Estamos com aumento diário de virtualização de procedimentos, quase 5 anos de operação do INSS Digital, e essa insegurança ainda permanece com rotineiras instabilidades”, afirma Leandro Pereira.

Confira o ofício enviado ao CRPS

Confira o ofício enviado ao presidente do INSS