OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília

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O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]

Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica

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Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]

CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS

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  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período […]

Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS

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O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]

OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia

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A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]

Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]

Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS

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Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB Paraná leva pautas da advocacia ao Fórum Interinstitucional Previdenciário

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A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná participou na manhã desta sexta-feira (6/8) da 10ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário. A Ordem foi representada pelo presidente da Comissão, Leandro Pereira, e pela secretária Fernanda Valerio. O Fórum foi presidido pelo desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. A Comissão propôs dois pontos de pauta e […]

Frente à possibilidade de greve nacional da Carreira da Perícia Médica Federal, Comissão de Direito Previdenciário pugna pela manutenção do atendimento do INSS

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Diante da convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANNP) para deliberar sobre a possibilidade de uma greve nacional, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pugna pela manutenção do atendimento à sociedade e das atividades periciais do INSS, observadas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes […]

OAB Paraná pede à PF investigação sobre comércio de listas do INSS

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Uma delegação da OAB Paraná esteve na manhã desta terça-feira (11/8) na Polícia Federal para apresentar uma representação contra empresas que estão comercializando listas do INSS contendo informações sigilosas sobre benefícios concedidos e indeferidos, tais como nomes, CPFs, motivo da concessão ou do indeferimento. “Essas empresas estão oferecendo a venda dessas listas de dados a […]