Comissão da OAB se manifesta contra PL que permite que o mesmo perito atue no processo administrativo do INSS e na esfera judicial

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A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná se manifestou nesta terça-feira (13) contra as disposições do Art. 2º do PL 2.999/2019, que  permite que os peritos que já atuaram no processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possam atuar nos processos judiciais. Para a OAB, a criação do Serviço Integrado de […]

Mobilização para equacionar impasse dos honorários envolve CRM, OAB-PR e juízes federais

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Sem receber pagamentos há 11 meses, médicos suspenderam trabalho na segunda-feira (2) em Curitiba, onde são realizadas 1,2 mil perícias/mês; são preocupantes os impactos à população O impasse na falta de pagamentos dos médicos peritos da Justiça Federal, que se arrasta há quase um ano e que levou à paralisação dos serviços em Curitiba e […]

Comissão de Direito Previdenciário e FAS estudam parceria para informar população sobre efeitos da ausência de cadastro e atualização do CadÚnico

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Preocupada com os efeitos do entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no Tema 181, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná reuniu-se na tarde desta terça-feira (18) com representantes da área de assistência social da Prefeitura de Curitiba. O objetivo foi buscar uma parceria com educadores e assistentes […]

OAB Paraná esclarece dúvidas da população sobre questões previdenciárias

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A OAB Paraná foi às ruas de sete cidades no último sábado (1º) para esclarecer as dúvidas da população sobre questões previdenciárias. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi realizado nas cidades de Curitiba, Maringá, Santo Antônio da Platina, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Toledo. Em Londrina e Lapa, a ação foi adiada […]

OAB-PR discute impactos da regionalização das varas da Justiça Federal com o Corregedor-geral do TRF4

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A diretoria da OAB Paraná se reuniu nesta sexta-feira (31) com o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para discutir os impactos da Resolução nº 45/2018, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º […]

Comissão de Direito Previdenciário tira dúvidas da população

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A população de Curitiba terá um dia inteiro para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias gratuitamente. Será no dia 1º de junho, quando integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná ficarão em um estande montado na Boca Maldita para prestar atendimento das 9h às 17h. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi planejado […]

OAB Paraná toma parte de Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência

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A OAB Paraná toma parte nesta quarta-feira (8/5) do Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência promovido pelo Conselho Federal. A seccional é representada pelo presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Leandro Murilo Pereira. O encontro visa debater os aspectos econômicos, jurídicos e sociais da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019. De acordo com […]

Audiência Pública na OAB Paraná debate principais pontos da Reforma da Previdência

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A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná promoveu nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que trata da reforma da previdência. A partir de cinco questionamentos gerais, professores e especialistas da área fizeram uma ampla análise da proposta, criticando vários aspectos que esperam […]

Presidente da OAB Paraná publica artigo com crítica a aposentadoria de ex-governadores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a ADI 4545, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 85, §5º, da Constituição do Paraná, que instituiu a pensão vitalícia de ex-governador. Alguns dos argumentos da Ordem são apresentados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, […]