Em entrevista à RPC, Comissão de Direito Previdenciário aborda problemas no atendimento do INSS

Os problemas que quase 2 milhões de brasileiros estão enfrentando ao dar entrada em pedidos de aposentadoria e benefícios sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema de entrevista concedida pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, ao jornal Bom Dia Paraná, da RPCTV. Na última semana, a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao INSS solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais (saiba mais aqui) Confira ...

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Comissão da OAB se manifesta contra PL que permite que o mesmo perito atue no processo administrativo do INSS e na esfera judicial

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná se manifestou nesta terça-feira (13) contra as disposições do Art. 2º do PL 2.999/2019, que  permite que os peritos que já atuaram no processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possam atuar nos processos judiciais. Para a OAB, a criação do Serviço Integrado de Perícias Médicas proposto pelo projeto “revela flagrante afronta aos princípios constitucionais e processuais, bem como a paridade de armas que garantem o devido processo legal e o contraditório”. Confira a íntegra da manifestação. O entendimento foi sustentado durante audiência pública interativa da Comissão de Direitos ...

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Mobilização para equacionar impasse dos honorários envolve CRM, OAB-PR e juízes federais

Sem receber pagamentos há 11 meses, médicos suspenderam trabalho na segunda-feira (2) em Curitiba, onde são realizadas 1,2 mil perícias/mês; são preocupantes os impactos à população O impasse na falta de pagamentos dos médicos peritos da Justiça Federal, que se arrasta há quase um ano e que levou à paralisação dos serviços em Curitiba e no Paraná na última segunda-feira (2), foi motivo de reunião da Comissão de Crise e Intervenção em Situações de Risco do CRM-PR, na tarde desta sexta-feira (6). O encontro teve a participação de representantes dos médicos peritos e também do presidente da Comissão de Direito Previdenciário ...

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Médicos peritos da Justiça Federal entram em greve

Em nota divulgada nesta sexta-feira (30) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pede uma rápida solução para o impasse da greve dos médicos peritos da Justiça Federal, uma vez que o andamento das ações previdenciárias depende fundamentalmente das perícias. Na manifestação, a OAB faz um apelo para que o Executivo e o Judiciário resolvam o impasse, de modo que a população não seja prejudicada. Confira a íntegra: A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná vem solicitar providências junto ao Governo Federal e ao Ministério da Economia, ao tempo que se solidariza diante da INJUSTIÇA com a situação dos ...

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Comissão de Direito Previdenciário e FAS estudam parceria para informar população sobre efeitos da ausência de cadastro e atualização do CadÚnico

Preocupada com os efeitos do entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no Tema 181, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná reuniu-se na tarde desta terça-feira (18) com representantes da área de assistência social da Prefeitura de Curitiba. O objetivo foi buscar uma parceria com educadores e assistentes sociais para que orientem a população de baixa renda, especialmente donas e donos de casa sem renda própria que recolhem contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, sobre a necessidade de manter atualizado o CadÚnico como requisito para ter acesso aos benefícios previdenciários. O recente entendimento ...

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OAB Paraná esclarece dúvidas da população sobre questões previdenciárias

A OAB Paraná foi às ruas de sete cidades no último sábado (1º) para esclarecer as dúvidas da população sobre questões previdenciárias. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi realizado nas cidades de Curitiba, Maringá, Santo Antônio da Platina, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Toledo. Em Londrina e Lapa, a ação foi adiada em virtude das fortes chuvas. “É um prazer poder e ter condições para cumprir com um dos objetivos sociais institucionais da advocacia e da OAB, a civilidade.  Diante de um tema tão complexo como a Reforma da Previdência, os advogados de todo o estado buscaram auxiliar ...

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OAB-PR discute impactos da regionalização das varas da Justiça Federal com o Corregedor-geral do TRF4

A diretoria da OAB Paraná se reuniu nesta sexta-feira (31) com o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para discutir os impactos da Resolução nº 45/2018, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria do TRF4, Loraci Flores de Lima e Eliana Paggiarin Marinho. Acompanharam a sessão o presidente da Seccional, Cássio Telles, a vice-presidente  Marilena Winter, o secretário-geral Rodrigo Rios, o conselheiro estadual Júlio Brotto, que integrou a comissão do ...

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Comissão de Direito Previdenciário tira dúvidas da população

A população de Curitiba terá um dia inteiro para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias gratuitamente. Será no dia 1º de junho, quando integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná ficarão em um estande montado na Boca Maldita para prestar atendimento das 9h às 17h. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi planejado para esclarecer questões que vieram à tona com a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. “Sabemos que não há nada concreto e que o debate prosseguirá. Por isso, cumprindo o papel da OAB perante a sociedade, lançamos esse programa em Curitiba e devemos repeti-lo em ...

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OAB Paraná toma parte de Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência

A OAB Paraná toma parte nesta quarta-feira (8/5) do Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência promovido pelo Conselho Federal. A seccional é representada pelo presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Leandro Murilo Pereira. O encontro visa debater os aspectos econômicos, jurídicos e sociais da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019. De acordo com Pereira é necessária a “busca por uma previdência justa, levando em consideração as realidades do nosso país”. Na seccional o tema foi debatido em uma audiência pública promovida pela comissão no dia 24 de abril. “Que seja realizada um reforma baseada em dados, em fatos; e ...

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Audiência Pública na OAB Paraná debate principais pontos da Reforma da Previdência

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná promoveu nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que trata da reforma da previdência. A partir de cinco questionamentos gerais, professores e especialistas da área fizeram uma ampla análise da proposta, criticando vários aspectos que esperam ainda ser revistos durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abriu o evento, considerando-o o fórum apropriado para que a sociedade se manifeste a respeito das propostas apresentadas. “Este é o local adequado para se discutir um tema ...

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Presidente da OAB Paraná publica artigo com crítica a aposentadoria de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a ADI 4545, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 85, §5º, da Constituição do Paraná, que instituiu a pensão vitalícia de ex-governador. Alguns dos argumentos da Ordem são apresentados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, que publicou um artigo na Gazeta do Povo nesta segunda-feira (22) contra a aposentadoria de ex-governadores. Ele sustenta que o benefício é inconstitucional e que o STF já declarou a inconstitucionalidade no caso de outros estados. “Nossas razões: governadores exercem mandato eletivo, não são ...

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Comissão de Direito Previdenciário toma parte de fórum nos Juizados Especiais

Nesta sexta-feira (12/4) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, participou do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Coordenadoria dos Juizados Especiais, levando dois pontos para a discussão. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, defendeu a necessidade de organização dos procedimentos para saques de precatórios de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) junto às instituições bancárias. Gabriel Fabian Corrêa, membro da Comissão, defendeu a melhora na seleção das sustentações orais nas Turmas Recursais do Paraná.

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Lei Geral de Proteção de Dados em debate na OAB Paraná

A OAB Paraná sedia nesta terça-feira (9) um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Com auditório lotado, o evento promovido pela Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com o Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), teve início com as palestras do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, do presidente do IPCOM, Wagner Balera, e do consultor da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Silvio Rangel. Oliveira Filho abordou os princípios e fundamentais ...

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Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná toma posse

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná tomou posse nesta quinta-feira (4) durante reunião conduzida pela secretária-geral adjunta da seccional, Christyanne Regina Bortolotto. Estão à frente da comissão Leandro Murilo Pereira, presidente; Sheyla Graças De Sousa Borges De Liz, vice-presidente; e Fernanda Valerio Garcia Da Silva, secretária. Durante o evento, a secretária-geral adjunta ressaltou a importância das comissões, que subsidiam a diretoria com informações sobre os mais diversos temas. “Vamos pedir pareceres a vocês, para embasar nossos posicionamentos”, disse Christyanne. “Vocês foram escolhidos com muita certeza de que realizarão um bom trabalho”, concluiu. O presidente da comissão destacou o compromisso que ...

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