Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais

Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual e iminente cenário de crise instalado no país e no mundo, impor ao cidadão limites ao acesso ao judiciário é desproteger milhares de brasileiros que tem no judiciário a última centelha de esperança, não raras vezes, de sua verba alimentar. Não se despreze inúmeros cidadãos que ...

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Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS

O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos felizes com o resultado. Temos atendido advogados de várias regiões do país. Acreditamos que essa ferramenta de apoio e de capacitação à advocacia trará bons frutos tanto no curto quanto no médio e longo prazo. Trabalhando com excelência o requerimento e a utilização da plataforma, qualificamos ...

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OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia

A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a temática. A série foi idealizada com o intuito de apresentar o papel do advogado em algumas áreas do Direito, apresentando histórias reais vivenciadas por profissionais da advocacia e seus clientes. O intuito é lembrar à população que contar com um bom advogado é a chave para ...

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Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social e segurado. Além disso, as ações devem se referir a benefícios de natureza pecuniária. A OAB Paraná ainda está fazendo análises a partir de reclamações de cidades que estão há mais de 70 km da Justiça Federal e que ficaram fora da portaria, como é o caso ...

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Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS

Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS

Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da atualização da IN nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. A Instrução Normativa encontra-se desatualizada em relação à EC 103/2019 e demais alterações legislativas. As seccionais consideram que a revisão é urgente, e pedem ...

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OAB Paraná leva pautas da advocacia ao Fórum Interinstitucional Previdenciário

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná participou na manhã desta sexta-feira (6/8) da 10ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário. A Ordem foi representada pelo presidente da Comissão, Leandro Pereira, e pela secretária Fernanda Valerio. O Fórum foi presidido pelo desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. A Comissão propôs dois pontos de pauta e fez proposição conjunta com as seccionais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina de um terceiro ponto: o primeiro quanto a limitação, realizada por parcela do Judiciário, dos honorários advocatícios contratados nas requisições de pagamento; e o segundo relativo à morosidade na distribuição e ...

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Frente à possibilidade de greve nacional da Carreira da Perícia Médica Federal, Comissão de Direito Previdenciário pugna pela manutenção do atendimento do INSS

Diante da convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANNP) para deliberar sobre a possibilidade de uma greve nacional, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pugna pela manutenção do atendimento à sociedade e das atividades periciais do INSS, observadas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das APS e distanciamento físico, ou, na falta desta, a busca de medidas e providências junto aos órgãos competentes para adequação do meio ambiente de trabalho. Segundo a nota divulgada pela ANMP, o possível movimento paredista tem como base a frustração das negociações com o ...

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OAB Paraná pede à PF investigação sobre comércio de listas do INSS

Uma delegação da OAB Paraná esteve na manhã desta terça-feira (11/8) na Polícia Federal para apresentar uma representação contra empresas que estão comercializando listas do INSS contendo informações sigilosas sobre benefícios concedidos e indeferidos, tais como nomes, CPFs, motivo da concessão ou do indeferimento. “Essas empresas estão oferecendo a venda dessas listas de dados a escritórios de advocacia. Por isso fizemos a representação. Agora o delegado vai instaurar o inquérito para investigar esse comércio ilegal e punir tanto os que estão vendendo quanto os que estão adquirindo as listas”, afirma Cássio Telles, presidente da OAB Paraná. “Temos uma atuação conjunta das ...

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Comissão de Direito Previdenciário disponibiliza canal de denúncias sobre a venda de listas de dados de segurados

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná disponibilizou canal de denúncias para contatos recebidos sobre a venda de listas de dados de segurados que já tiveram seus requerimentos concluídos pelo INSS, seja como indeferido ou concedido. Acompanhando o relato, para investigação e instrução processual pelo setor competente da OAB Paraná, a advocacia deve juntar a forma e os dados (telefone ou e-mail) que o vendedor entrou em contato. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail: previdenciario@oabpr.org.br As denúncias realizadas serão mantidas em sigilo.

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Comissão de Direito Previdenciário integra campanha de alerta de assédio no recebimento de RPV’s e Precatórios do TRF4

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná participa da campanha de alerta de assédio no recebimento de RPV’s e Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). O tema foi tratado durante reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, que contou com a presença do presidente da Comissão, Leandro Pereira, representando a seccional paranaense. A campanha promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região com instituições parceiras tem como objetivo esclarecer os procedimentos no pagamento de precatórios, alertando os beneficiários quanto ao eventual assédio na cessão do crédito dos respectivos valores. “É de extrema importância que as instituições ...

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Seccionais da OAB no Sul requerem do INSS ampla divulgação das normativas

  Em ofício conjunto dirigido ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães, a OAB Paraná, a OAB Santa Catarina e a OAB Rio Grande do Sul requerem ampla divulgação das normativas emitidas pela autarquia. Regularmente, são expedidas pelo INSS, em suas variadas repartições, orientações, comunicados, ofícios, memorandos, pareceres e demais notas explicativas que norteiam os atos administrativos e modificam o entendimento da autarquia. No ofício, a OAB destaca ser fato notório que tais normativas não são amplamente divulgadas à sociedade. “Seria de extrema relevância, coadunando com o princípio da publicidade e dentro do interesse público e ...

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 360 milhões em RPVs

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho de 2021. Por conta das limitações de atendimento presencial em razão da pandemia de covid-19, as agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil vão liberar os valores preferencialmente por transferência bancária, com crédito na conta a ser indicada pela parte quanto aos valores a ela devidos; do advogado, quanto aos ...

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Comissão de Direito Previdenciário cria canal de atendimento e apoio à advocacia

    A partir de hoje a advocacia previdenciária do estado contará com mais um canal de atendimento, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas MEU INSS e INSS DIGITAL. A relação será constantemente atualizada pela Comissão de Direito Previdenciário da seccional para que sejam abordadas e sanadas de maneira prática e objetiva a maioria das dúvidas. Confira o guia de perguntas e respostas. A Comissão de Direito Previdenciário também realizará atendimento on-line, mediante agendamento prévio, para capacitação e dúvidas acerca da utilização da plataforma de requerimentos INSS DIGITAL. O ...

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Comissão de Direito Previdenciário abre chamada de artigos para compor e-book

  A Comissão Estadual de Direito Previdenciário abriu chamada de artigos para compor o e-book “Artigos de Direito Previdenciário”. O objetivo é ampliar a produção científica e intensificar o debate em torno do direito material e processual previdenciário. A linha editorial deve privilegiar temas relacionados ao direito previdenciário e tratar de conteúdo inédito, que estimule o debate acadêmico, a prática jurídica e o pluralismo de ideias.  Os artigos deverão ser inéditos e poderão ter até dois coautores. Os trabalhos devem ser submetidos em formato word ao e-mail previdenciario@oabpr.org.br até o dia 31/05/2021. O artigo deverá estar acompanhado do termo de autorização de publicação e declaração ...

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OAB Paraná lança portal exclusivo com informações sobre canais de serviços do INSS

Para atender a advocacia previdenciária e facilitar o acesso a serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a OAB Paraná criou um portal exclusivo que reúne num só local as informações dos canais Meu INSS e INSS Digital e também do posto do INSS na OAB Paraná. As informações procuram suprir as dúvidas mais corriqueiras e facilitar o acesso aos serviços básicos, desde a criação de senhas e atualização de cadastro, até a indicação do que pode ser feito ou requerido em cada canal de atendimento, tanto pelo cidadão como pelo advogado. O Meu INSS é uma plataforma dirigida ao ...

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Comissão de Direito Previdenciário defende aumento do período de graça e manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses devido à pandemia

Em ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB com proposta de alteração legislativa para análise e envio ao Congresso Nacional, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná propõe a alteração da redação do artigo 15, da Lei 8.213/91, que prevê o período de manutenção de qualidade de segurado, a fim de que seja incluído no seu rol o elastecimento, por 12 meses, do período de graça em virtude da situação de calamidade pública. “Há uma grande preocupação com o tempo que a pandemia está durando e insegurança em relação ao prazo para o retorno ao ‘normal’. Há mais de um ...

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OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital

Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital. No documento, o presidente da comissão da seccional, Leandro Pereira, argumenta que  a organização interna do INSS permite “a análise de processos administrativos em fila única, por servidores desterritorializado, assim, presumindo-se que há possibilidade técnica de que não haja necessidade de tal limitação territorial ao exercício da advocacia, evitando que seja realizado um novo cadastro deste em cada seccional que venha atuar”. Para a Comissão de Direito Previdenciário, a medida facilitaria, ...

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OAB-PR defende prorrogação da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária

  Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia e à Comissão Mista Especial do Congresso Nacional constituída pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, a OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, solicitou nova prorrogação da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213/91 e ao benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei n 8.742/93, de acordo com o disposto no art. 6º da, já citada, Lei nº 13.982/2020. O pleito visa garantir a manutenção das garantias fundamentais e ...

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OAB defende que perícias do INSS não sejam suspensas

A Comissão de Direito Previdenciário divulgou nota defendendo a manutenção das atividades periciais do INSS, observando todas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das Agências da Previdência Social (APS) e distanciamento físico. Diante da suspensão do atendimento presencial nas agências, a comissão buscará medidas e providências junto aos órgãos competentes pelo reestabelecimento da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213/91 e ao benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei n 8.742/93, de acordo com o ...

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Agendamento no posto do INSS na OAB Paraná não garante prazo nem fixa DER

  Em cumprimento ao Acordo em Ação Civil Pública de atendimento prioritário e exclusivo à advocacia, que garante atendimento sem agendamento prévio e limitação no atendimento, e frente à pandemia de Covid-19, seguindo os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades, o agendamento para atendimento no guichê do INSS instalado na OAB Paraná – exclusivamente voltado para a advocacia previdenciária – é feito para organizar o acesso à sede da seccional. O agendamento não garante prazo nem fixa a Data de Entrada do Requerimento (DER), usada como referência pelo instituto. “Não se trata de agendamento pelo INSS, ou seja, ele realizando o agendamento ...

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INSS disponibiliza atendimento por telefone exclusivo para a advocacia

A partir do dia 1º de março, o INSS vai disponibilizar mais um atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamadas telefônicas. O serviço será oferecido de 7h às 22h, de segunda a sábado, pelo número 0800-135-0135 . A iniciativa, é fruto de um acordo interinstitucional entre OAB e INSS. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto; ...

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OAB-PR participa do lançamento do novo número do INSS para atendimento exclusivo da advocacia

A OAB Paraná participa nesta terça-feira (23) do lançamento, em Brasília, do novo número de atendimento exclusivo para a advocacia, fruto de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB. A linha de atendimento exclusiva será lançada com o objetivo de garantir mais um forma de atendimento prioritário e exclusivo da advocacia. Agora, além do atendimento nacional pelo 0800, a advocacia conta também com as ferramentas já existentes, como por exemplo o “INSS Digital” e, em algumas seccionais do país, com Atendimento Presencial. Em Curitiba, a seccional oferece um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à ...

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Sede da OAB Paraná ganha posto do INSS exclusivo para atendimento da advocacia

A sede da OAB Paraná, no bairro Ahú, em Curitiba, passa a ter um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à advocacia previdenciária. Além de fornecer senha de acesso ao Meu INSS e prestar orientações gerais, o atendimento presencial poderá mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos. O posto foi inaugurado nesta terça-feira (26) numa cerimônia semipresencial da qual participaram representantes da advocacia previdenciária e do INSS, entre eles, o presidente substituto Alessandro Roosevelt. O presidente da OAB Paraná enalteceu a iniciativa e o relacionamento institucional que possibilitou a implantação desse projeto. “Vejo uma sinergia de forças voltadas ...

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OAB-PR participa de Evento sobre Desjudicialização da Previdência

  Representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, a OAB Paraná tomou parte, nesta segunda-feira (16/11), do debate sobre o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. O evento on-line foi organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sob a coordenação científica do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade de trabalho do Judiciário é diretamente impactada pelos litígios referentes à Previdência Social. “É um tema preocupante, ...

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TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs

Por meio da portaria conjunta nº 11/2020, que entra em vigor nesta terça-feira (17/11), a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região dispõem sobre a regulamentação do pedido de transferência bancária automática, mantendo o modelo para pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs). Pela portaria, fica assim resolvido: Art. 1º. O pedido de TED pelos advogados no sistema Eproc será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias, como a seguir: a) o pedido será formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ); c) o ...

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Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Os presidentes das três seccionais do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – enviaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal tratou com o INSS a possibilidade de ampliar o atendimento aos advogados por meio de chamada telefônica, atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais, e-mail e chat. A proposição já foi aprovada pelo Pleno do Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro, mas aguarda assinatura da ...

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Comissão de Direito Previdenciário manifesta apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios

A Comissão  de Direito Previdenciário publicou nota de apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da comissão, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar da advocacia e a proteção da dignidade do exercício profissional. “A pauta é de extrema importância para a advocacia previdenciária pois visa fornecer mais segurança ao advogado quando do recebimento dos honorários. Sem a necessidade de execução ou de discussão ao final do contrato e sem causar prejuízo algum ao procedimento ...

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Em visita ao Paraná Previdência, OAB busca informações e alinha procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão

O presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve ontem (21) em visita ao Paraná Previdência buscando informações e alinhar procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão nos próximos dias. Na oportunidade e em reunião com o coordenador de Atendimento, André Piuzzi, foram apresentadas medidas, tanto de segurança e proteção para o atendimento, quanto as inovações que estão sendo criadas pelo órgão, tais como, melhorias no site, protocolos digitais e formas de facilitação do atendimento aos advogados. “Mais uma vez o diálogo interinstitucional se faz eficiente e cada vez mais necessário na busca do melhor procedimento. Certamente ...

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Mantenha seus dados no Eproc sempre atualizados

A desatualização de dados cadastrados no Eproc está dificultando o contato dos juízes e dos servidores das varas com os advogados para confirmar agendamento das audiências virtuais e tratar de temas correlatos. As varas previdenciárias reportam que na maioria dos casos os e-mails, telefones e demais meios de contato que constam do cadastro estão incorretos. A atualização dos dados é de grande relevância para todos os profissionais da advocacia, sobretudo os que militam na área previdenciária. O cadastro pode ser atualizada neste link: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/ “Uma vez que se tenha acessado o próprio perfil, basta procurar, na coluna que fica ao lado esquerdo, a ...

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Comissão da OAB visita agência do INSS para verificar protocolos de segurança

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve nesta quinta-feira (24) na Agência Cândido Lopes do INSS, em Curitiba, para averiguar os protocolos de segurança que estão sendo providenciados para a realização de perícias médicas. A agência é uma das que ainda não estão fazendo esse procedimento, em razão das divergências entre os médicos peritos e o governo quanto às condições de trabalho. A OAB Paraná considera que a situação é um desrespeito à população e oficiou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e a Agência Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) ...

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