Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Roberto Issamu Yosida, encaminhou ofício à OAB Paraná comunicando que haverá divulgação em todos os canais do CRM-PR sobre os requisitos legais para emissão de atestados médicos nos termos do Art. 2.º, da Portaria Conjunta N.º 9.381, de 6 de Abril de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida atende a solicitação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná no sentido de que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19. A iniciativa se deu em ...

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Comissão da OAB Paraná envia ofício ao CRM solicitando orientação de médicos sobre Portaria Conjunta Nº 9.381

  A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou um ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná solicitando que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados no período de enfrentamento da COvid-19, de acordo com Portaria Conjunta Nº 9.381/ 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial De Previdência e Trabalho. A iniciativa se dá em função do grande número de pedidos de benefícios indeferidos devido à documentação inadequada. No ofício, dirigido ao presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, a Comissão solicita que os profissionais sejam orientados a emitir atestados preferencialmente digitados e, quando forem escritos, que sejam ...

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INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos

  O INSS divulgou comunicado nesta terça-feira (5) informando que, com a prorrogação da suspensão do atendimento nas agências em razão do estado de emergência de saúde, os prazos processuais para entidades conveniadas estão temporariamente suspensos. Os requerimentos via ACT devem ser analisados e postos em exigência, se for o caso. O prazo para cumprimento da exigência só voltará a contar a partir de novo comunicado. A decisão atende a um pedido da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná que, diante da instabilidade dos sistemas e impossibilidade de protocolo pelo meio físico, solicitou por meio de ofício à Direção de Atendimento ...

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OAB solicita ao INSS suspensão dos prazos até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”

Em ofício encaminhado à chefe de Divisão de Atendimento da Superintendência Sul do INSS, Marcia Matte Fagundes, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a  suspensão dos prazos desde o dia 13/04/2020 até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital” ou a criação de outra forma de protocolo de solicitações, recursos, requerimentos e/ou qualquer outro tipo de documento. “É imprescindível que os sistemas para protocolo digital do INSS estejam funcionando, principalmente neste momento tão delicado que estamos vivendo. As agências estão fechadas e a sociedade e a advocacia precisam desta atenção ainda mais em se tratando dos benefícios ...

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Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário emitem notas técnicas contra adiamento do pagamento de precatórios e RPVs

  As Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário da OAB Paraná emitiram notas técnicas contra o Projeto de Decreto Legislativo 116/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). Pela proposta, que deve ser discutida em sessão plenária nesta quarta-feira (15/4), ficam suspensos todos os efeitos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que atinge os precatórios, inclusive os que estão para ser formados e que entrariam no orçamento do ano que vem, e também as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), obrigações que o Estado deve pagar aos cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça, muitos ...

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Dirigentes da OAB Paraná e Justiça Federal se reúnem em Curitiba com o presidente do INSS

Representantes da OAB Paraná e da Justiça Federal se reuniram nesta sexta-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, para mais uma rodada de negociações visando o avanço da análise dos pedidos de concessão de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. A seccional foi representada pelo presidente Cássio Telles e pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira. Também estiveram presentes o corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Paraná, Erivaldo Ribeiro ...

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Comissão de Direito Previdenciário divulga contatos das gerências do INSS no Paraná

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná fez um levantamento junto à Superintendência Sul do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos contatos das gerências do INSS no Paraná com o intuito de auxiliar a população a acessar o órgão. “É de suma importância a disponibilização de um canal de atendimento durante esse período que estamos enfrentando”, frisa o presidente da comissão, Leandro Pereira. “O atendimento pelas agências é justamente para aquela parcela da sociedade que não tem condições de acessar aplicativo ou site, seja por desconhecimento ou falta de meios. Com esses canais, tanto a sociedade quanto os advogados, ...

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Pleito da Comissão de Direito Previdenciário é encaminhado ao CNJ pelo Conselho Federal da OAB

A pedido da Comissão de Direito Previdenciário, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, um ofício em que postula a participação da entidade na composição do Comitê Executivo de Desjudicialização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A comunicação pontua que a presença da Ordem é fundamental para reforçar a garantia de que os direitos da advocacia e da cidadania sejam preservados e esclarece que o objetivo é construir com a construção de diálogo interinstitucional permanente. “Sei que outras seccionais também manifestaram sua indignação e fizeram seus pleitos junto à Comissão Nacional ...

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Representantes da OAB Paraná, do TRF4 e do INSS voltam a se reunir em busca de soluções para crise

Dando sequência aos encaminhamentos aprovados na reunião realizada na última semana (relembre aqui), representantes da OAB Paraná, da Superintendência Sul do INSS, da Procuradoria Federal, do Centro de Inteligência da Justiça Federal, juízes e diretores de secretaria e corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) voltaram a se reunir nesta sexta-feira (28) para alinhar procedimentos com o intuito de reduzir os problemas dos atrasos nas análises e nos cumprimentos de decisões judiciais em matéria previdenciária. O grupo de trabalho foi instituído pela Justiça Federal do Paraná para apresentar e implementar propostas que racionalizem a rotina de trabalho para ...

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Representantes da OAB Paraná se reúnem com equipe do INSS em busca de soluções para crise

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Murilo Pereira, e a secretária, Fernanda Valério, se reuniram nesta quarta-feira (18) com representantes da Superintendência Sul do INSS, da procuradoria, do centro de inteligência da Justiça Federal, com juízes e diretores de secretaria e corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4). Eles buscaram alinhar procedimentos para reduzir os problemas dos atrasos nas análises e nos cumprimentos de decisões judiciais em matéria previdenciária junto às Centrais de análises do INSS. Também participou da reunião também o presidente da Comissão da Advocacia Pública, Marcelo Gorski. Pereira parabenizou a Coordenadoria do ...

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Em entrevista à RPC, Comissão de Direito Previdenciário aborda problemas no atendimento do INSS

Os problemas que quase 2 milhões de brasileiros estão enfrentando ao dar entrada em pedidos de aposentadoria e benefícios sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema de entrevista concedida pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, ao jornal Bom Dia Paraná, da RPCTV. Na última semana, a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao INSS solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais (saiba mais aqui) Confira ...

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Comissão da OAB se manifesta contra PL que permite que o mesmo perito atue no processo administrativo do INSS e na esfera judicial

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná se manifestou nesta terça-feira (13) contra as disposições do Art. 2º do PL 2.999/2019, que  permite que os peritos que já atuaram no processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possam atuar nos processos judiciais. Para a OAB, a criação do Serviço Integrado de Perícias Médicas proposto pelo projeto “revela flagrante afronta aos princípios constitucionais e processuais, bem como a paridade de armas que garantem o devido processo legal e o contraditório”. Confira a íntegra da manifestação. O entendimento foi sustentado durante audiência pública interativa da Comissão de Direitos ...

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Mobilização para equacionar impasse dos honorários envolve CRM, OAB-PR e juízes federais

Sem receber pagamentos há 11 meses, médicos suspenderam trabalho na segunda-feira (2) em Curitiba, onde são realizadas 1,2 mil perícias/mês; são preocupantes os impactos à população O impasse na falta de pagamentos dos médicos peritos da Justiça Federal, que se arrasta há quase um ano e que levou à paralisação dos serviços em Curitiba e no Paraná na última segunda-feira (2), foi motivo de reunião da Comissão de Crise e Intervenção em Situações de Risco do CRM-PR, na tarde desta sexta-feira (6). O encontro teve a participação de representantes dos médicos peritos e também do presidente da Comissão de Direito Previdenciário ...

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Médicos peritos da Justiça Federal entram em greve

Em nota divulgada nesta sexta-feira (30) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pede uma rápida solução para o impasse da greve dos médicos peritos da Justiça Federal, uma vez que o andamento das ações previdenciárias depende fundamentalmente das perícias. Na manifestação, a OAB faz um apelo para que o Executivo e o Judiciário resolvam o impasse, de modo que a população não seja prejudicada. Confira a íntegra: A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná vem solicitar providências junto ao Governo Federal e ao Ministério da Economia, ao tempo que se solidariza diante da INJUSTIÇA com a situação dos ...

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Comissão de Direito Previdenciário e FAS estudam parceria para informar população sobre efeitos da ausência de cadastro e atualização do CadÚnico

Preocupada com os efeitos do entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no Tema 181, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná reuniu-se na tarde desta terça-feira (18) com representantes da área de assistência social da Prefeitura de Curitiba. O objetivo foi buscar uma parceria com educadores e assistentes sociais para que orientem a população de baixa renda, especialmente donas e donos de casa sem renda própria que recolhem contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, sobre a necessidade de manter atualizado o CadÚnico como requisito para ter acesso aos benefícios previdenciários. O recente entendimento ...

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OAB Paraná esclarece dúvidas da população sobre questões previdenciárias

A OAB Paraná foi às ruas de sete cidades no último sábado (1º) para esclarecer as dúvidas da população sobre questões previdenciárias. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi realizado nas cidades de Curitiba, Maringá, Santo Antônio da Platina, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Toledo. Em Londrina e Lapa, a ação foi adiada em virtude das fortes chuvas. “É um prazer poder e ter condições para cumprir com um dos objetivos sociais institucionais da advocacia e da OAB, a civilidade.  Diante de um tema tão complexo como a Reforma da Previdência, os advogados de todo o estado buscaram auxiliar ...

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OAB-PR discute impactos da regionalização das varas da Justiça Federal com o Corregedor-geral do TRF4

A diretoria da OAB Paraná se reuniu nesta sexta-feira (31) com o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para discutir os impactos da Resolução nº 45/2018, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria do TRF4, Loraci Flores de Lima e Eliana Paggiarin Marinho. Acompanharam a sessão o presidente da Seccional, Cássio Telles, a vice-presidente  Marilena Winter, o secretário-geral Rodrigo Rios, o conselheiro estadual Júlio Brotto, que integrou a comissão do ...

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Comissão de Direito Previdenciário tira dúvidas da população

A população de Curitiba terá um dia inteiro para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias gratuitamente. Será no dia 1º de junho, quando integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná ficarão em um estande montado na Boca Maldita para prestar atendimento das 9h às 17h. Batizado de Paraná Total Previdenciário, o mutirão foi planejado para esclarecer questões que vieram à tona com a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. “Sabemos que não há nada concreto e que o debate prosseguirá. Por isso, cumprindo o papel da OAB perante a sociedade, lançamos esse programa em Curitiba e devemos repeti-lo em ...

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OAB Paraná toma parte de Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência

A OAB Paraná toma parte nesta quarta-feira (8/5) do Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência promovido pelo Conselho Federal. A seccional é representada pelo presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Leandro Murilo Pereira. O encontro visa debater os aspectos econômicos, jurídicos e sociais da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019. De acordo com Pereira é necessária a “busca por uma previdência justa, levando em consideração as realidades do nosso país”. Na seccional o tema foi debatido em uma audiência pública promovida pela comissão no dia 24 de abril. “Que seja realizada um reforma baseada em dados, em fatos; e ...

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Audiência Pública na OAB Paraná debate principais pontos da Reforma da Previdência

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná promoveu nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que trata da reforma da previdência. A partir de cinco questionamentos gerais, professores e especialistas da área fizeram uma ampla análise da proposta, criticando vários aspectos que esperam ainda ser revistos durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abriu o evento, considerando-o o fórum apropriado para que a sociedade se manifeste a respeito das propostas apresentadas. “Este é o local adequado para se discutir um tema ...

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Presidente da OAB Paraná publica artigo com crítica a aposentadoria de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a ADI 4545, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 85, §5º, da Constituição do Paraná, que instituiu a pensão vitalícia de ex-governador. Alguns dos argumentos da Ordem são apresentados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, que publicou um artigo na Gazeta do Povo nesta segunda-feira (22) contra a aposentadoria de ex-governadores. Ele sustenta que o benefício é inconstitucional e que o STF já declarou a inconstitucionalidade no caso de outros estados. “Nossas razões: governadores exercem mandato eletivo, não são ...

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Comissão de Direito Previdenciário toma parte de fórum nos Juizados Especiais

Nesta sexta-feira (12/4) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, participou do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Coordenadoria dos Juizados Especiais, levando dois pontos para a discussão. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, defendeu a necessidade de organização dos procedimentos para saques de precatórios de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) junto às instituições bancárias. Gabriel Fabian Corrêa, membro da Comissão, defendeu a melhora na seleção das sustentações orais nas Turmas Recursais do Paraná.

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Lei Geral de Proteção de Dados em debate na OAB Paraná

A OAB Paraná sedia nesta terça-feira (9) um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Com auditório lotado, o evento promovido pela Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com o Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), teve início com as palestras do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, do presidente do IPCOM, Wagner Balera, e do consultor da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Silvio Rangel. Oliveira Filho abordou os princípios e fundamentais ...

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Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná toma posse

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná tomou posse nesta quinta-feira (4) durante reunião conduzida pela secretária-geral adjunta da seccional, Christyanne Regina Bortolotto. Estão à frente da comissão Leandro Murilo Pereira, presidente; Sheyla Graças De Sousa Borges De Liz, vice-presidente; e Fernanda Valerio Garcia Da Silva, secretária. Durante o evento, a secretária-geral adjunta ressaltou a importância das comissões, que subsidiam a diretoria com informações sobre os mais diversos temas. “Vamos pedir pareceres a vocês, para embasar nossos posicionamentos”, disse Christyanne. “Vocês foram escolhidos com muita certeza de que realizarão um bom trabalho”, concluiu. O presidente da comissão destacou o compromisso que ...

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  As Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário da OAB Paraná emitiram notas técnicas contra o Projeto de Decreto Legislativo 116/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). Pela proposta, que deve ser discutida em sessão plenária nesta quarta-feira (15/4), ficam suspensos todos os efeitos da Resolução nº 303/2019…