Comissão de Direito Previdenciário abre chamada de artigos para compor e-book

  A Comissão Estadual de Direito Previdenciário abriu chamada de artigos para compor o e-book “Artigos de Direito Previdenciário”. O objetivo é ampliar a produção científica e intensificar o debate em torno do direito material e processual previdenciário. A linha editorial deve privilegiar temas relacionados ao direito previdenciário e tratar de conteúdo inédito, que estimule o debate acadêmico, a prática jurídica e o pluralismo de ideias.  Os artigos deverão ser inéditos e poderão ter até dois coautores. Os trabalhos devem ser submetidos em formato word ao e-mail previdenciario@oabpr.org.br até o dia 31/05/2021. O artigo deverá estar acompanhado do termo de autorização de publicação e declaração ...

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OAB Paraná lança portal exclusivo com informações sobre canais de serviços do INSS

Para atender a advocacia previdenciária e facilitar o acesso a serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a OAB Paraná criou um portal exclusivo que reúne num só local as informações dos canais Meu INSS e INSS Digital e também do posto do INSS na OAB Paraná. As informações procuram suprir as dúvidas mais corriqueiras e facilitar o acesso aos serviços básicos, desde a criação de senhas e atualização de cadastro, até a indicação do que pode ser feito ou requerido em cada canal de atendimento, tanto pelo cidadão como pelo advogado. O Meu INSS é uma plataforma dirigida ao ...

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Comissão de Direito Previdenciário defende aumento do período de graça e manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses devido à pandemia

Em ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB com proposta de alteração legislativa para análise e envio ao Congresso Nacional, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná propõe a alteração da redação do artigo 15, da Lei 8.213/91, que prevê o período de manutenção de qualidade de segurado, a fim de que seja incluído no seu rol o elastecimento, por 12 meses, do período de graça em virtude da situação de calamidade pública. “Há uma grande preocupação com o tempo que a pandemia está durando e insegurança em relação ao prazo para o retorno ao ‘normal’. Há mais de um ...

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OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital

Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital. No documento, o presidente da comissão da seccional, Leandro Pereira, argumenta que  a organização interna do INSS permite “a análise de processos administrativos em fila única, por servidores desterritorializado, assim, presumindo-se que há possibilidade técnica de que não haja necessidade de tal limitação territorial ao exercício da advocacia, evitando que seja realizado um novo cadastro deste em cada seccional que venha atuar”. Para a Comissão de Direito Previdenciário, a medida facilitaria, ...

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OAB-PR defende prorrogação da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária

  Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia e à Comissão Mista Especial do Congresso Nacional constituída pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, a OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, solicitou nova prorrogação da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213/91 e ao benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei n 8.742/93, de acordo com o disposto no art. 6º da, já citada, Lei nº 13.982/2020. O pleito visa garantir a manutenção das garantias fundamentais e ...

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OAB defende que perícias do INSS não sejam suspensas

A Comissão de Direito Previdenciário divulgou nota defendendo a manutenção das atividades periciais do INSS, observando todas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das Agências da Previdência Social (APS) e distanciamento físico. Diante da suspensão do atendimento presencial nas agências, a comissão buscará medidas e providências junto aos órgãos competentes pelo reestabelecimento da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213/91 e ao benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei n 8.742/93, de acordo com o ...

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Agendamento no posto do INSS na OAB Paraná não garante prazo nem fixa DER

  Em cumprimento ao Acordo em Ação Civil Pública de atendimento prioritário e exclusivo à advocacia, que garante atendimento sem agendamento prévio e limitação no atendimento, e frente à pandemia de Covid-19, seguindo os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades, o agendamento para atendimento no guichê do INSS instalado na OAB Paraná – exclusivamente voltado para a advocacia previdenciária – é feito para organizar o acesso à sede da seccional. O agendamento não garante prazo nem fixa a Data de Entrada do Requerimento (DER), usada como referência pelo instituto. “Não se trata de agendamento pelo INSS, ou seja, ele realizando o agendamento ...

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INSS disponibiliza atendimento por telefone exclusivo para a advocacia

A partir do dia 1º de março, o INSS vai disponibilizar mais um atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamadas telefônicas. O serviço será oferecido de 7h às 22h, de segunda a sábado, pelo número 0800-135-0135 . A iniciativa, é fruto de um acordo interinstitucional entre OAB e INSS. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto; ...

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OAB-PR participa do lançamento do novo número do INSS para atendimento exclusivo da advocacia

A OAB Paraná participa nesta terça-feira (23) do lançamento, em Brasília, do novo número de atendimento exclusivo para a advocacia, fruto de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB. A linha de atendimento exclusiva será lançada com o objetivo de garantir mais um forma de atendimento prioritário e exclusivo da advocacia. Agora, além do atendimento nacional pelo 0800, a advocacia conta também com as ferramentas já existentes, como por exemplo o “INSS Digital” e, em algumas seccionais do país, com Atendimento Presencial. Em Curitiba, a seccional oferece um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à ...

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Sede da OAB Paraná ganha posto do INSS exclusivo para atendimento da advocacia

A sede da OAB Paraná, no bairro Ahú, em Curitiba, passa a ter um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à advocacia previdenciária. Além de fornecer senha de acesso ao Meu INSS e prestar orientações gerais, o atendimento presencial poderá mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos. O posto foi inaugurado nesta terça-feira (26) numa cerimônia semipresencial da qual participaram representantes da advocacia previdenciária e do INSS, entre eles, o presidente substituto Alessandro Roosevelt. O presidente da OAB Paraná enalteceu a iniciativa e o relacionamento institucional que possibilitou a implantação desse projeto. “Vejo uma sinergia de forças voltadas ...

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OAB-PR participa de Evento sobre Desjudicialização da Previdência

  Representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, a OAB Paraná tomou parte, nesta segunda-feira (16/11), do debate sobre o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. O evento on-line foi organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sob a coordenação científica do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade de trabalho do Judiciário é diretamente impactada pelos litígios referentes à Previdência Social. “É um tema preocupante, ...

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TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs

Por meio da portaria conjunta nº 11/2020, que entra em vigor nesta terça-feira (17/11), a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região dispõem sobre a regulamentação do pedido de transferência bancária automática, mantendo o modelo para pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs). Pela portaria, fica assim resolvido: Art. 1º. O pedido de TED pelos advogados no sistema Eproc será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias, como a seguir: a) o pedido será formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ); c) o ...

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Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Os presidentes das três seccionais do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – enviaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal tratou com o INSS a possibilidade de ampliar o atendimento aos advogados por meio de chamada telefônica, atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais, e-mail e chat. A proposição já foi aprovada pelo Pleno do Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro, mas aguarda assinatura da ...

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Comissão de Direito Previdenciário manifesta apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios

A Comissão  de Direito Previdenciário publicou nota de apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da comissão, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar da advocacia e a proteção da dignidade do exercício profissional. “A pauta é de extrema importância para a advocacia previdenciária pois visa fornecer mais segurança ao advogado quando do recebimento dos honorários. Sem a necessidade de execução ou de discussão ao final do contrato e sem causar prejuízo algum ao procedimento ...

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Em visita ao Paraná Previdência, OAB busca informações e alinha procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão

O presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve ontem (21) em visita ao Paraná Previdência buscando informações e alinhar procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão nos próximos dias. Na oportunidade e em reunião com o coordenador de Atendimento, André Piuzzi, foram apresentadas medidas, tanto de segurança e proteção para o atendimento, quanto as inovações que estão sendo criadas pelo órgão, tais como, melhorias no site, protocolos digitais e formas de facilitação do atendimento aos advogados. “Mais uma vez o diálogo interinstitucional se faz eficiente e cada vez mais necessário na busca do melhor procedimento. Certamente ...

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Mantenha seus dados no Eproc sempre atualizados

A desatualização de dados cadastrados no Eproc está dificultando o contato dos juízes e dos servidores das varas com os advogados para confirmar agendamento das audiências virtuais e tratar de temas correlatos. As varas previdenciárias reportam que na maioria dos casos os e-mails, telefones e demais meios de contato que constam do cadastro estão incorretos. A atualização dos dados é de grande relevância para todos os profissionais da advocacia, sobretudo os que militam na área previdenciária. O cadastro pode ser atualizada neste link: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/ “Uma vez que se tenha acessado o próprio perfil, basta procurar, na coluna que fica ao lado esquerdo, a ...

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Comissão da OAB visita agência do INSS para verificar protocolos de segurança

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve nesta quinta-feira (24) na Agência Cândido Lopes do INSS, em Curitiba, para averiguar os protocolos de segurança que estão sendo providenciados para a realização de perícias médicas. A agência é uma das que ainda não estão fazendo esse procedimento, em razão das divergências entre os médicos peritos e o governo quanto às condições de trabalho. A OAB Paraná considera que a situação é um desrespeito à população e oficiou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e a Agência Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) ...

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Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicita medidas à Justiça Federal em relação aos processos que aguardam perícia

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou ofícios à Justiça Federal para que sejam adotadas medidas em relação aos mais de 5 mil processos que aguardam perícia judicial no estado. Foram oficiados o Diretor do Foro da Justiça Federal do Estado do Paraná, juiz Rodrigo Kravetz, e o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Estado do Paraná, Erivaldo Ribeiro dos Santos. O documento aponta que há processos ajuizados em julho de 2019 e que ainda não foram finalizados. O fundamento que vem sendo utilizado pelo Judiciário é que, quando se tratam de benefícios por incapacidade, a ...

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Comissão de Direito Previdenciário solicita ao INSS suspensão do procedimento “pente fino”

Comissão de Direito Previdenciário solicita ao INSS suspensão do procedimento “pente fino”

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou ofício ao INSS solicitando a suspensão do procedimento “pente fino”, que entrou em operação nos últimos dias, visando a revisão de 1,7 milhão de benefícios. “Não podemos nos calar diante desta situação. O INSS trata, em sua maioria, de benefícios por idade avançada e por incapacidade. Colocar essas pessoas nas ruas, muitas delas dependendo de transporte público, inclusive no momento em que vivemos, com mais de 125 mil óbitos pela Covid-19, para que cumpram exigências de apresentação de documentos, é um absurdo. Um ato inconsequente. Buscaremos forças junto a outros órgãos para ...

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Comissão Estadual de Direito Previdenciário acompanha primeira audiência previdenciária por vídeo realizada em Curitiba

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná acompanhou nesta quinta-feira (13) a  primeira audiência previdenciária por vídeo realizada em Curitiba. O ato foi realizado pela 8ª Vara Federal de Curitiba e a presença do presidente da comissão da Seccional, Leandro Pereira,  autorizada pelas partes e seus representantes, testemunhas e pela juíza titular,  Bianca Georgia Cruz Arenhart. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário alerta que a modalidade passará a fazer parte do “novo normal”. “Certamente é algo que veio para ficar e a OAB precisa acompanhar as adaptações e adequações às novidades. Os processos precisam continuar sua tramitação normal ...

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Chefe de atendimento do INSS anuncia que advogados poderão acessar mais 45 serviços em atendimento virtual

A chefe de atendimento do INSS na Região Sul, Marcia Matté Fagundes, anunciou na manhã desta quinta-feira (6) que haverá uma nova versão na plataforma SAG, com incorporação de 45 novos serviços, pelos quais o advogado poderá fazer a manutenção de benefícios, inclusive auxílio acidente, e atualização de dados cadastrais, envolvendo o CNISS. O anúncio foi feito durante o debate promovido pela OAB Paraná e OAB Cascavel, transmitido ao vivo pelo YouTube, com o tema “O papel do INSS na efetivação de direitos humanos e sociais durante a pandemia”. Participaram do debate o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente ...

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Mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária

  O mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária.  Este é o entendimento dos especialistas que participaram nesta quarta-feira (28) do painel do I Congresso Digital Covid-19 que discutiu o tema. O debate mediado pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto Norinha Pessoa, contou com a  presença do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, e dos advogados Alexandre Vasconcelos e Gisele Kravchychyn.  Pessoa abriu o evento com uma breve explicação sobre o projeto da expansão do atendimento aos advogados no INSS. De acordo com o advogado, uma ação civil pública ...

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Fórum Interinstitucional Previdenciário discute soluções para dificuldades no levantamento de valores por RPV e precatórios

Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reuniram na quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo Tonetto Picarelli e contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, além de representantes de outras seccionais, da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), diretoria de Tecnologia da ...

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Conselho de Recursos da Previdência Social abre chamada de artigos científicos para a revista da entidade

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) abriu chamada de artigos científicos para o 1º número do Volume II da revista do conselho, que terá como tema “A mediação, a arbitragem, o IRDR Administrativo e a Justificação Administrativa Recursal no CRPS, como modelos de solução célere de conflitos previdenciários nos tempos atuais e na Pós-Pandemia”. De acordo com o Edital (confira a íntegra aqui), a seleção de artigos está aberta a comunidade jurídica em geral, entre eles advogados públicos e privados, servidores públicos em geral e estudantes. Os artigos inscritos poderão apresentar caráter teórico ou pragmático, por exemplo com ...

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Dificuldade no levantamento de valores por RPV e precatórios serão tratados pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4

Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reúnem nesta quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas relativos ao pagamento de RPV e Precatórios.    De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Leandro Pereira,  o principal problema que a advocacia e as partes têm enfrentado é a morosidade em relação ao cumprimento da determinação judicial – que em tem chegado a dois meses no Banco do Brasil. “Os bancos não estão passando os valores já liberados pela Justiça e num momento de pandemia é uma situação ...

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Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

INSS libera nova plataforma para advogados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma plataforma para os advogados que trabalham como operadores em acordos de cooperação técnica. A partir de agora, os novos requerimentos podem ser feitos no site: https://novorequerimento.inss.gov.br/ . Também foi divulgado um manual que explica o passo a passo para acessar a plataforma: Manual de utilização do SAG Entidade Conveniada.

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Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Roberto Issamu Yosida, encaminhou ofício à OAB Paraná comunicando que haverá divulgação em todos os canais do CRM-PR sobre os requisitos legais para emissão de atestados médicos nos termos do Art. 2.º, da Portaria Conjunta N.º 9.381, de 6 de Abril de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida atende a solicitação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná no sentido de que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19. A iniciativa se deu em ...

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Comissão da OAB Paraná envia ofício ao CRM solicitando orientação de médicos sobre Portaria Conjunta Nº 9.381

  A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou um ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná solicitando que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados no período de enfrentamento da COvid-19, de acordo com Portaria Conjunta Nº 9.381/ 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial De Previdência e Trabalho. A iniciativa se dá em função do grande número de pedidos de benefícios indeferidos devido à documentação inadequada. No ofício, dirigido ao presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, a Comissão solicita que os profissionais sejam orientados a emitir atestados preferencialmente digitados e, quando forem escritos, que sejam ...

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INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos

  O INSS divulgou comunicado nesta terça-feira (5) informando que, com a prorrogação da suspensão do atendimento nas agências em razão do estado de emergência de saúde, os prazos processuais para entidades conveniadas estão temporariamente suspensos. Os requerimentos via ACT devem ser analisados e postos em exigência, se for o caso. O prazo para cumprimento da exigência só voltará a contar a partir de novo comunicado. A decisão atende a um pedido da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná que, diante da instabilidade dos sistemas e impossibilidade de protocolo pelo meio físico, solicitou por meio de ofício à Direção de Atendimento ...

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OAB solicita ao INSS suspensão dos prazos até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”

Em ofício encaminhado à chefe de Divisão de Atendimento da Superintendência Sul do INSS, Marcia Matte Fagundes, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a  suspensão dos prazos desde o dia 13/04/2020 até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital” ou a criação de outra forma de protocolo de solicitações, recursos, requerimentos e/ou qualquer outro tipo de documento. “É imprescindível que os sistemas para protocolo digital do INSS estejam funcionando, principalmente neste momento tão delicado que estamos vivendo. As agências estão fechadas e a sociedade e a advocacia precisam desta atenção ainda mais em se tratando dos benefícios ...

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Comissão de Direito Previdenciário abre chamada de artigos para compor e-book

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OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital

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