OAB-PR participa de Evento sobre Desjudicialização da Previdência

  Representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, a OAB Paraná tomou parte, nesta segunda-feira (16/11), do debate sobre o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. O evento on-line foi organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sob a coordenação científica do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade de trabalho do Judiciário é diretamente impactada pelos litígios referentes à Previdência Social. “É um tema preocupante, ...

Leia mais

TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs

Por meio da portaria conjunta nº 11/2020, que entra em vigor nesta terça-feira (17/11), a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região dispõem sobre a regulamentação do pedido de transferência bancária automática, mantendo o modelo para pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs). Pela portaria, fica assim resolvido: Art. 1º. O pedido de TED pelos advogados no sistema Eproc será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias, como a seguir: a) o pedido será formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ); c) o ...

Leia mais

Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Os presidentes das três seccionais do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – enviaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal tratou com o INSS a possibilidade de ampliar o atendimento aos advogados por meio de chamada telefônica, atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais, e-mail e chat. A proposição já foi aprovada pelo Pleno do Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro, mas aguarda assinatura da ...

Leia mais

Comissão de Direito Previdenciário manifesta apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios

A Comissão  de Direito Previdenciário publicou nota de apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da comissão, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar da advocacia e a proteção da dignidade do exercício profissional. “A pauta é de extrema importância para a advocacia previdenciária pois visa fornecer mais segurança ao advogado quando do recebimento dos honorários. Sem a necessidade de execução ou de discussão ao final do contrato e sem causar prejuízo algum ao procedimento ...

Leia mais

Em visita ao Paraná Previdência, OAB busca informações e alinha procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão

O presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve ontem (21) em visita ao Paraná Previdência buscando informações e alinhar procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão nos próximos dias. Na oportunidade e em reunião com o coordenador de Atendimento, André Piuzzi, foram apresentadas medidas, tanto de segurança e proteção para o atendimento, quanto as inovações que estão sendo criadas pelo órgão, tais como, melhorias no site, protocolos digitais e formas de facilitação do atendimento aos advogados. “Mais uma vez o diálogo interinstitucional se faz eficiente e cada vez mais necessário na busca do melhor procedimento. Certamente ...

Leia mais

Mantenha seus dados no Eproc sempre atualizados

A desatualização de dados cadastrados no Eproc está dificultando o contato dos juízes e dos servidores das varas com os advogados para confirmar agendamento das audiências virtuais e tratar de temas correlatos. As varas previdenciárias reportam que na maioria dos casos os e-mails, telefones e demais meios de contato que constam do cadastro estão incorretos. A atualização dos dados é de grande relevância para todos os profissionais da advocacia, sobretudo os que militam na área previdenciária. O cadastro pode ser atualizada neste link: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/ “Uma vez que se tenha acessado o próprio perfil, basta procurar, na coluna que fica ao lado esquerdo, a ...

Leia mais

Comissão da OAB visita agência do INSS para verificar protocolos de segurança

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve nesta quinta-feira (24) na Agência Cândido Lopes do INSS, em Curitiba, para averiguar os protocolos de segurança que estão sendo providenciados para a realização de perícias médicas. A agência é uma das que ainda não estão fazendo esse procedimento, em razão das divergências entre os médicos peritos e o governo quanto às condições de trabalho. A OAB Paraná considera que a situação é um desrespeito à população e oficiou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e a Agência Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) ...

Leia mais

Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicita medidas à Justiça Federal em relação aos processos que aguardam perícia

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou ofícios à Justiça Federal para que sejam adotadas medidas em relação aos mais de 5 mil processos que aguardam perícia judicial no estado. Foram oficiados o Diretor do Foro da Justiça Federal do Estado do Paraná, juiz Rodrigo Kravetz, e o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Estado do Paraná, Erivaldo Ribeiro dos Santos. O documento aponta que há processos ajuizados em julho de 2019 e que ainda não foram finalizados. O fundamento que vem sendo utilizado pelo Judiciário é que, quando se tratam de benefícios por incapacidade, a ...

Leia mais

Comissão de Direito Previdenciário solicita ao INSS suspensão do procedimento “pente fino”

Comissão de Direito Previdenciário solicita ao INSS suspensão do procedimento “pente fino”

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou ofício ao INSS solicitando a suspensão do procedimento “pente fino”, que entrou em operação nos últimos dias, visando a revisão de 1,7 milhão de benefícios. “Não podemos nos calar diante desta situação. O INSS trata, em sua maioria, de benefícios por idade avançada e por incapacidade. Colocar essas pessoas nas ruas, muitas delas dependendo de transporte público, inclusive no momento em que vivemos, com mais de 125 mil óbitos pela Covid-19, para que cumpram exigências de apresentação de documentos, é um absurdo. Um ato inconsequente. Buscaremos forças junto a outros órgãos para ...

Leia mais

Comissão Estadual de Direito Previdenciário acompanha primeira audiência previdenciária por vídeo realizada em Curitiba

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná acompanhou nesta quinta-feira (13) a  primeira audiência previdenciária por vídeo realizada em Curitiba. O ato foi realizado pela 8ª Vara Federal de Curitiba e a presença do presidente da comissão da Seccional, Leandro Pereira,  autorizada pelas partes e seus representantes, testemunhas e pela juíza titular,  Bianca Georgia Cruz Arenhart. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário alerta que a modalidade passará a fazer parte do “novo normal”. “Certamente é algo que veio para ficar e a OAB precisa acompanhar as adaptações e adequações às novidades. Os processos precisam continuar sua tramitação normal ...

Leia mais

Chefe de atendimento do INSS anuncia que advogados poderão acessar mais 45 serviços em atendimento virtual

A chefe de atendimento do INSS na Região Sul, Marcia Matté Fagundes, anunciou na manhã desta quinta-feira (6) que haverá uma nova versão na plataforma SAG, com incorporação de 45 novos serviços, pelos quais o advogado poderá fazer a manutenção de benefícios, inclusive auxílio acidente, e atualização de dados cadastrais, envolvendo o CNISS. O anúncio foi feito durante o debate promovido pela OAB Paraná e OAB Cascavel, transmitido ao vivo pelo YouTube, com o tema “O papel do INSS na efetivação de direitos humanos e sociais durante a pandemia”. Participaram do debate o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente ...

Leia mais

Mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária

  O mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária.  Este é o entendimento dos especialistas que participaram nesta quarta-feira (28) do painel do I Congresso Digital Covid-19 que discutiu o tema. O debate mediado pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto Norinha Pessoa, contou com a  presença do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, e dos advogados Alexandre Vasconcelos e Gisele Kravchychyn.  Pessoa abriu o evento com uma breve explicação sobre o projeto da expansão do atendimento aos advogados no INSS. De acordo com o advogado, uma ação civil pública ...

Leia mais

Fórum Interinstitucional Previdenciário discute soluções para dificuldades no levantamento de valores por RPV e precatórios

Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reuniram na quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo Tonetto Picarelli e contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, além de representantes de outras seccionais, da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), diretoria de Tecnologia da ...

Leia mais

Conselho de Recursos da Previdência Social abre chamada de artigos científicos para a revista da entidade

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) abriu chamada de artigos científicos para o 1º número do Volume II da revista do conselho, que terá como tema “A mediação, a arbitragem, o IRDR Administrativo e a Justificação Administrativa Recursal no CRPS, como modelos de solução célere de conflitos previdenciários nos tempos atuais e na Pós-Pandemia”. De acordo com o Edital (confira a íntegra aqui), a seleção de artigos está aberta a comunidade jurídica em geral, entre eles advogados públicos e privados, servidores públicos em geral e estudantes. Os artigos inscritos poderão apresentar caráter teórico ou pragmático, por exemplo com ...

Leia mais

Dificuldade no levantamento de valores por RPV e precatórios serão tratados pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4

Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reúnem nesta quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas relativos ao pagamento de RPV e Precatórios.    De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Leandro Pereira,  o principal problema que a advocacia e as partes têm enfrentado é a morosidade em relação ao cumprimento da determinação judicial – que em tem chegado a dois meses no Banco do Brasil. “Os bancos não estão passando os valores já liberados pela Justiça e num momento de pandemia é uma situação ...

Leia mais

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

INSS libera nova plataforma para advogados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma plataforma para os advogados que trabalham como operadores em acordos de cooperação técnica. A partir de agora, os novos requerimentos podem ser feitos no site: https://novorequerimento.inss.gov.br/ . Também foi divulgado um manual que explica o passo a passo para acessar a plataforma: Manual de utilização do SAG Entidade Conveniada.

Leia mais

Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Roberto Issamu Yosida, encaminhou ofício à OAB Paraná comunicando que haverá divulgação em todos os canais do CRM-PR sobre os requisitos legais para emissão de atestados médicos nos termos do Art. 2.º, da Portaria Conjunta N.º 9.381, de 6 de Abril de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida atende a solicitação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná no sentido de que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19. A iniciativa se deu em ...

Leia mais

Comissão da OAB Paraná envia ofício ao CRM solicitando orientação de médicos sobre Portaria Conjunta Nº 9.381

  A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou um ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná solicitando que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados no período de enfrentamento da COvid-19, de acordo com Portaria Conjunta Nº 9.381/ 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial De Previdência e Trabalho. A iniciativa se dá em função do grande número de pedidos de benefícios indeferidos devido à documentação inadequada. No ofício, dirigido ao presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, a Comissão solicita que os profissionais sejam orientados a emitir atestados preferencialmente digitados e, quando forem escritos, que sejam ...

Leia mais

INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos

  O INSS divulgou comunicado nesta terça-feira (5) informando que, com a prorrogação da suspensão do atendimento nas agências em razão do estado de emergência de saúde, os prazos processuais para entidades conveniadas estão temporariamente suspensos. Os requerimentos via ACT devem ser analisados e postos em exigência, se for o caso. O prazo para cumprimento da exigência só voltará a contar a partir de novo comunicado. A decisão atende a um pedido da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná que, diante da instabilidade dos sistemas e impossibilidade de protocolo pelo meio físico, solicitou por meio de ofício à Direção de Atendimento ...

Leia mais

OAB solicita ao INSS suspensão dos prazos até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”

Em ofício encaminhado à chefe de Divisão de Atendimento da Superintendência Sul do INSS, Marcia Matte Fagundes, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a  suspensão dos prazos desde o dia 13/04/2020 até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital” ou a criação de outra forma de protocolo de solicitações, recursos, requerimentos e/ou qualquer outro tipo de documento. “É imprescindível que os sistemas para protocolo digital do INSS estejam funcionando, principalmente neste momento tão delicado que estamos vivendo. As agências estão fechadas e a sociedade e a advocacia precisam desta atenção ainda mais em se tratando dos benefícios ...

Leia mais

Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário emitem notas técnicas contra adiamento do pagamento de precatórios e RPVs

  As Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário da OAB Paraná emitiram notas técnicas contra o Projeto de Decreto Legislativo 116/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). Pela proposta, que deve ser discutida em sessão plenária nesta quarta-feira (15/4), ficam suspensos todos os efeitos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que atinge os precatórios, inclusive os que estão para ser formados e que entrariam no orçamento do ano que vem, e também as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), obrigações que o Estado deve pagar aos cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça, muitos ...

Leia mais

Dirigentes da OAB Paraná e Justiça Federal se reúnem em Curitiba com o presidente do INSS

Representantes da OAB Paraná e da Justiça Federal se reuniram nesta sexta-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, para mais uma rodada de negociações visando o avanço da análise dos pedidos de concessão de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. A seccional foi representada pelo presidente Cássio Telles e pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira. Também estiveram presentes o corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Paraná, Erivaldo Ribeiro ...

Leia mais

Comissão de Direito Previdenciário divulga contatos das gerências do INSS no Paraná

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná fez um levantamento junto à Superintendência Sul do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos contatos das gerências do INSS no Paraná com o intuito de auxiliar a população a acessar o órgão. “É de suma importância a disponibilização de um canal de atendimento durante esse período que estamos enfrentando”, frisa o presidente da comissão, Leandro Pereira. “O atendimento pelas agências é justamente para aquela parcela da sociedade que não tem condições de acessar aplicativo ou site, seja por desconhecimento ou falta de meios. Com esses canais, tanto a sociedade quanto os advogados, ...

Leia mais

Pleito da Comissão de Direito Previdenciário é encaminhado ao CNJ pelo Conselho Federal da OAB

A pedido da Comissão de Direito Previdenciário, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, um ofício em que postula a participação da entidade na composição do Comitê Executivo de Desjudicialização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A comunicação pontua que a presença da Ordem é fundamental para reforçar a garantia de que os direitos da advocacia e da cidadania sejam preservados e esclarece que o objetivo é construir com a construção de diálogo interinstitucional permanente. “Sei que outras seccionais também manifestaram sua indignação e fizeram seus pleitos junto à Comissão Nacional ...

Leia mais

Representantes da OAB Paraná, do TRF4 e do INSS voltam a se reunir em busca de soluções para crise

Dando sequência aos encaminhamentos aprovados na reunião realizada na última semana (relembre aqui), representantes da OAB Paraná, da Superintendência Sul do INSS, da Procuradoria Federal, do Centro de Inteligência da Justiça Federal, juízes e diretores de secretaria e corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) voltaram a se reunir nesta sexta-feira (28) para alinhar procedimentos com o intuito de reduzir os problemas dos atrasos nas análises e nos cumprimentos de decisões judiciais em matéria previdenciária. O grupo de trabalho foi instituído pela Justiça Federal do Paraná para apresentar e implementar propostas que racionalizem a rotina de trabalho para ...

Leia mais

Representantes da OAB Paraná se reúnem com equipe do INSS em busca de soluções para crise

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Murilo Pereira, e a secretária, Fernanda Valério, se reuniram nesta quarta-feira (18) com representantes da Superintendência Sul do INSS, da procuradoria, do centro de inteligência da Justiça Federal, com juízes e diretores de secretaria e corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4). Eles buscaram alinhar procedimentos para reduzir os problemas dos atrasos nas análises e nos cumprimentos de decisões judiciais em matéria previdenciária junto às Centrais de análises do INSS. Também participou da reunião também o presidente da Comissão da Advocacia Pública, Marcelo Gorski. Pereira parabenizou a Coordenadoria do ...

Leia mais

Em entrevista à RPC, Comissão de Direito Previdenciário aborda problemas no atendimento do INSS

Os problemas que quase 2 milhões de brasileiros estão enfrentando ao dar entrada em pedidos de aposentadoria e benefícios sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema de entrevista concedida pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, ao jornal Bom Dia Paraná, da RPCTV. Na última semana, a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao INSS solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais (saiba mais aqui) Confira ...

Leia mais

Comissão da OAB se manifesta contra PL que permite que o mesmo perito atue no processo administrativo do INSS e na esfera judicial

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná se manifestou nesta terça-feira (13) contra as disposições do Art. 2º do PL 2.999/2019, que  permite que os peritos que já atuaram no processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possam atuar nos processos judiciais. Para a OAB, a criação do Serviço Integrado de Perícias Médicas proposto pelo projeto “revela flagrante afronta aos princípios constitucionais e processuais, bem como a paridade de armas que garantem o devido processo legal e o contraditório”. Confira a íntegra da manifestação. O entendimento foi sustentado durante audiência pública interativa da Comissão de Direitos ...

Leia mais

Mobilização para equacionar impasse dos honorários envolve CRM, OAB-PR e juízes federais

Sem receber pagamentos há 11 meses, médicos suspenderam trabalho na segunda-feira (2) em Curitiba, onde são realizadas 1,2 mil perícias/mês; são preocupantes os impactos à população O impasse na falta de pagamentos dos médicos peritos da Justiça Federal, que se arrasta há quase um ano e que levou à paralisação dos serviços em Curitiba e no Paraná na última segunda-feira (2), foi motivo de reunião da Comissão de Crise e Intervenção em Situações de Risco do CRM-PR, na tarde desta sexta-feira (6). O encontro teve a participação de representantes dos médicos peritos e também do presidente da Comissão de Direito Previdenciário ...

Leia mais

Médicos peritos da Justiça Federal entram em greve

Em nota divulgada nesta sexta-feira (30) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pede uma rápida solução para o impasse da greve dos médicos peritos da Justiça Federal, uma vez que o andamento das ações previdenciárias depende fundamentalmente das perícias. Na manifestação, a OAB faz um apelo para que o Executivo e o Judiciário resolvam o impasse, de modo que a população não seja prejudicada. Confira a íntegra: A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná vem solicitar providências junto ao Governo Federal e ao Ministério da Economia, ao tempo que se solidariza diante da INJUSTIÇA com a situação dos ...

Leia mais

Últimas notícias

OAB-PR participa de Evento sobre Desjudicialização da Previdência

  Representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, a OAB Paraná tomou parte, nesta segunda-feira (16/11), do debate sobre o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. O evento on-line foi organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal…

TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs

Por meio da portaria conjunta nº 11/2020, que entra em vigor nesta terça-feira (17/11), a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região dispõem sobre a regulamentação do pedido de transferência bancária automática, mantendo o modelo para pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs).…

Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

Os presidentes das três seccionais do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – enviaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do…

Comissão de Direito Previdenciário manifesta apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios

A Comissão  de Direito Previdenciário publicou nota de apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da comissão, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar…

Em visita ao Paraná Previdência, OAB busca informações e alinha procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão

O presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, esteve ontem (21) em visita ao Paraná Previdência buscando informações e alinhar procedimentos acerca da reabertura gradual do órgão nos próximos dias. Na oportunidade e em reunião com o coordenador de Atendimento, André Piuzzi, foram apresentadas medidas,…