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Mobilização para equacionar impasse dos honorários envolve CRM, OAB-PR e juízes federais

Sem receber pagamentos há 11 meses, médicos suspenderam trabalho na segunda-feira (2) em Curitiba, onde são realizadas 1,2 mil perícias/mês; são preocupantes os impactos à população

O impasse na falta de pagamentos dos médicos peritos da Justiça Federal, que se arrasta há quase um ano e que levou à paralisação dos serviços em Curitiba e no Paraná na última segunda-feira (2), foi motivo de reunião da Comissão de Crise e Intervenção em Situações de Risco do CRM-PR, na tarde desta sexta-feira (6). O encontro teve a participação de representantes dos médicos peritos e também do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Leandro Murilo Pereira, sendo firmado consenso em torno de moção pública conjunta de apoio, inclusive com entidades representativas dos magistrados, a ser repercutida no âmbito político federal para uma solução ágil definitiva ao problema, que impacta em grande prejuízo à sociedade, em especial aos beneficiários do INSS.

Reunião da Comissão de Crise com representantes dos peritos e da OAB-PR. (Foto: CRM-PR)

O Projeto de Lei nº 2999/2019, que regulamenta o pagamento de honorários periciais da Justiça Federal e Estadual, já foi aprovado pelo Congresso e se encontra à espera de sanção pelo Presidente da República. Contudo, há necessidade de ágil trâmite de outra proposta de lei, sob apreciação pela Câmara Federal e que trata exclusivamente da fonte de custeio das perícias, com disponibilização dos valores do Executivo ao Judiciário. Com 11 meses de atraso, o montante da dívida com as perícias em todo o Brasil já se aproxima de R$ 100 milhões, conforme estudo não oficial. Roberto Yosida, presidente do CRM-PR, assumiu o compromisso de, juntamente com o Conselho Federal de Medicina, buscar o apoio da Frente Parlamentar Mista da Medicina, que é presidida pelo médico deputado Hiran Gonçalves.

A 9ª reunião da Comissão de Crise do Conselho, realizada na sala da diretoria, teve as presenças dos conselheiros Roberto Yosida (presidente), Luiz Ernesto Pujol (secretário-geral), Maurício Marcondes Ribas (corregedor-geral), José Knopfholz (2º corregedor), Fábio Luiz Ouriques (tesoureiro) e Carlos Roberto Goytacaz Rocha (1º tesoureiro), bem como dos assessores jurídico, Afonso Proenço Branco Filho, e de comunicação, Hernani Vieira. Além do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, ainda participaram os Drs. Edson Otta e Fernando Weiss, representando os médicos peritos.

Reunião na Justiça Federal

Na tarde de quinta-feira (5), houve audiência na Justiça Federal em Curitiba, tendo participado os magistrados Dr. Rodrigo Cravetz, diretor do Foro; Dr. Érico Santos, juiz atuante na 8ª Vara Federal e coordenador em exercício do Núcleo de Conciliações; Dra. Patrícia Panasolo, da 17ª Vara e vice-presidente da AJUFE: Dra. Karen Pesch, Dr. Ricardo Cancelier e Dra. Stella Malvezzi, magistrados atuantes na 22ª, 10ª e 28ª Varas Federais, respectivamente. A comissão dos médicos peritos foi integrada pelos Drs. Alessandro Ogata, Diogo Polanski, Edson Otta, Eduardo Garschagen, Fernando Weiss, Ivo Marchioro, Priscila Bonetti e Ricardo Villas Bôas. O Conselho de Medicina foi representado pelo secretário-geral Luiz Ernesto Pujol.

Drs. Edson (esq.), Laendro, Fernando, Afonso, Roberto Yosida, Luiz Pujol, José, Fábio, Goytacaz e Maurício Marcondes. (Foto: CRM-PR)

Como manifestado pela Justiça Federal, “a reunião teve por finalidade aprofundar o canal de comunicação entre a JFRR e os médicos peritos, dada a necessidade de uma solução concreta e rápida ao impasse, de forma a não comprometer a atividade jurisdicional”. Em comunicado divulgado, os juízes “externam suas preocupações com a situação, dada a importância da atuação dos peritos judiciais para as atividades jurisdicionais, especialmente em relação aos benefícios mais sensíveis à população, como o auxílio-doença e o benefício assistencial”. Em outro trecho do comunicado, destaca-se que apenas em Curitiba, a Justiça Federal contabiliza 1.200 perícias médicas nas ações de benefícios por incapacidade e assistencial e, ainda, que o Núcleo de Conciliações possui aproximadamente 2 mil processos aguardando a designação da prova pericial na Seção de Perícias, apenas no que diz respeito aos processos com tramitação na Capital.

Manifestações

Na última terça-feira, após a deflagração do movimento de suspensão dos atendimentos, o CRM-PR publicou notícia onde inclui a posição oficial dos peritos e também explicações sobre a origem do impasse, que remonta ao ano passado e se agravou depois que o Conselho da Justiça Federal emitiu resolução vedando o pagamento de honorários periciais através de RPV (requisição de pequeno valor). Em abril, o CRM-PR já tinha se manifestado com moção de apoio aos peritos.

A OAB-PR também se manifestou por nota oficial, emprestando apoio à mobilização dos peritos.