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Médicos peritos da Justiça Federal entram em greve

Em nota divulgada nesta sexta-feira (30) a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná pede uma rápida solução para o impasse da greve dos médicos peritos da Justiça Federal, uma vez que o andamento das ações previdenciárias depende fundamentalmente das perícias. Na manifestação, a OAB faz um apelo para que o Executivo e o Judiciário resolvam o impasse, de modo que a população não seja prejudicada.

Confira a íntegra:

A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná vem solicitar providências junto ao Governo Federal e ao Ministério da Economia, ao tempo que se solidariza diante da INJUSTIÇA com a situação dos médicos peritos da Justiça Federal de todo o Brasil, que não têm recebido pagamento dos seus honorários.

É de conhecimento geral e como já manifestado por esta Comissão (veja aqui), que há mais de um semestre os médicos peritos não têm recebido o pagamento pelos atos periciais realizados em razão de insuficiência orçamentária.

O PL 2999/2019 proposto justamente para resolução do problema acabou por sofrer emendas no Senado Federal que não dizem respeito a essa necessidade urgente e devolvem mais pontos a serem votados pela Câmara dos Deputados.

Neste cenário, os médicos peritos informaram a paralisação de suas atividades a partir de 02/09/2019.

Sendo assim, é inaceitável que o segurado que depende da justiça gratuita e necessita da realização da perícia seja o maior prejudicado, ameaçado que está, tanto quanto ao acesso à busca do seu direito quanto ao respeito ao devido processo legal.

Diante disso, a Comissão externa sua preocupação vez que a prova pericial nas ações que visam benefícios por incapacidade tem sido a base das decisões judiciais e muito importante no processo, bem como, repudia veementemente qualquer ato de injustiça diante da falta de pagamento de honorários aos peritos, que muitas vezes escolhem tal especialidade como de sua carreira profissional e dela tiram seu sustento e de suas famílias.

Notoriamente, todo o aparato governamental deve se voltar a resolução da problemática visto que se encontra em risco direito fundamental do cidadão frente ao Estado.