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Atendendo a solicitação da OAB, CRM-PR orientará médicos sobre emissão de atestados durante a pandemia de covid-19

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Roberto Issamu Yosida, encaminhou ofício à OAB Paraná comunicando que haverá divulgação em todos os canais do CRM-PR sobre os requisitos legais para emissão de atestados médicos nos termos do Art. 2.º, da Portaria Conjunta N.º 9.381, de 6 de Abril de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A medida atende a solicitação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná no sentido de que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19. A iniciativa se deu em função do grande número de pedidos de benefícios indeferidos devido à documentação inadequada.