Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia e à Comissão Mista Especial do Congresso Nacional constituída pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, a OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, solicitou nova prorrogação da antecipação promovida aos segurados do INSS que tenham direito ao benefício por incapacidade temporária...
OAB defende que perícias do INSS não sejam suspensas
A Comissão de Direito Previdenciário divulgou nota defendendo a manutenção das atividades periciais do INSS, observando todas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das Agências da Previdência Social (APS) e distanciamento físico. Diante da suspensão do atendimento presencial nas agências, a comissão buscará medidas e providências...
Agendamento no posto do INSS na OAB Paraná não garante prazo nem fixa DER
Em cumprimento ao Acordo em Ação Civil Pública de atendimento prioritário e exclusivo à advocacia, que garante atendimento sem agendamento prévio e limitação no atendimento, e frente à pandemia de Covid-19, seguindo os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades, o agendamento para atendimento no guichê do INSS instalado na...
INSS disponibiliza atendimento por telefone exclusivo para a advocacia
A partir do dia 1º de março, o INSS vai disponibilizar mais um atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamadas telefônicas. O serviço será oferecido de 7h às 22h, de segunda a sábado, pelo número 0800-135-0135 . A iniciativa, é fruto de um acordo interinstitucional entre OAB e INSS....
OAB-PR participa do lançamento do novo número do INSS para atendimento exclusivo da advocacia
A OAB Paraná participa nesta terça-feira (23) do lançamento, em Brasília, do novo número de atendimento exclusivo para a advocacia, fruto de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB. A linha de atendimento exclusiva será lançada com o objetivo de garantir mais um...
Sede da OAB Paraná ganha posto do INSS exclusivo para atendimento da advocacia
A sede da OAB Paraná, no bairro Ahú, em Curitiba, passa a ter um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à advocacia previdenciária. Além de fornecer senha de acesso ao Meu INSS e prestar orientações gerais, o atendimento presencial poderá mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos....
OAB-PR participa de Evento sobre Desjudicialização da Previdência
Representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leandro Pereira, a OAB Paraná tomou parte, nesta segunda-feira (16/11), do debate sobre o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. O evento on-line foi organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal...
TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs
Por meio da portaria conjunta nº 11/2020, que entra em vigor nesta terça-feira (17/11), a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região dispõem sobre a regulamentação do pedido de transferência bancária automática, mantendo o modelo para pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs)....
Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS
Os presidentes das três seccionais do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – enviaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do...
Comissão de Direito Previdenciário manifesta apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios
A Comissão de Direito Previdenciário publicou nota de apoio ao PL 4830/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da comissão, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar...