Uma delegação da OAB Paraná esteve na manhã desta terça-feira (11/8) na Polícia Federal para apresentar uma representação contra empresas que estão comercializando listas do INSS contendo informações sigilosas sobre benefícios concedidos e indeferidos, tais como nomes, CPFs, motivo da concessão ou do indeferimento. “Essas empresas estão oferecendo a venda...
Comissão de Direito Previdenciário disponibiliza canal de denúncias sobre a venda de listas de dados de segurados
A Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB Paraná disponibilizou canal de denúncias para contatos recebidos sobre a venda de listas de dados de segurados que já tiveram seus requerimentos concluídos pelo INSS, seja como indeferido ou concedido. Acompanhando o relato, para investigação e instrução processual pelo setor competente da...
Comissão de Direito Previdenciário integra campanha de alerta de assédio no recebimento de RPV’s e Precatórios do TRF4
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná participa da campanha de alerta de assédio no recebimento de RPV’s e Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). O tema foi tratado durante reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, que contou com a presença do presidente da Comissão,...
Seccionais da OAB no Sul requerem do INSS ampla divulgação das normativas
Em ofício conjunto dirigido ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães, a OAB Paraná, a OAB Santa Catarina e a OAB Rio Grande do Sul requerem ampla divulgação das normativas emitidas pela autarquia. Regularmente, são expedidas pelo INSS, em suas variadas repartições, orientações, comunicados,...
TRF4 disponibiliza mais de R$ 360 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho de 2021....
Comissão de Direito Previdenciário cria canal de atendimento e apoio à advocacia
A partir de hoje a advocacia previdenciária do estado contará com mais um canal de atendimento, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas MEU INSS e INSS DIGITAL. A relação será constantemente atualizada pela Comissão...
Comissão de Direito Previdenciário abre chamada de artigos para compor e-book
A Comissão Estadual de Direito Previdenciário abriu chamada de artigos para compor o e-book “Artigos de Direito Previdenciário”. O objetivo é ampliar a produção científica e intensificar o debate em torno do direito material e processual previdenciário. A linha editorial deve privilegiar temas relacionados ao direito previdenciário e tratar...
OAB Paraná lança portal exclusivo com informações sobre canais de serviços do INSS
Para atender a advocacia previdenciária e facilitar o acesso a serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a OAB Paraná criou um portal exclusivo que reúne num só local as informações dos canais Meu INSS e INSS Digital e também do posto do INSS na OAB Paraná. As...
Comissão de Direito Previdenciário defende aumento do período de graça e manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses devido à pandemia
Em ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB com proposta de alteração legislativa para análise e envio ao Congresso Nacional, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná propõe a alteração da redação do artigo 15, da Lei 8.213/91, que prevê o período de manutenção de qualidade de segurado, a...
OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital
Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital. No documento, o presidente da comissão da seccional, Leandro Pereira, argumenta que a organização interna do INSS permite “a...