A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná enviou um ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná solicitando que os médicos sejam orientados sobre como proceder ao emitir atestados no período de enfrentamento da COvid-19, de acordo com Portaria Conjunta Nº 9.381/ 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial De Previdência e Trabalho. A iniciativa se dá em função do grande número de pedidos de benefícios indeferidos devido à documentação inadequada.
No ofício, dirigido ao presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, a Comissão solicita que os profissionais sejam orientados a emitir atestados preferencialmente digitados e, quando forem escritos, que sejam legíveis e sem rasuras. Também é necessário que constem assinatura, carimbo e indicação do CID da doença que está sendo tratada e do prazo de repouso necessário.
“Seja a orientação divulgada aos seus inscritos de forma ampla e urgente, visto que inúmeros benefícios vêm sendo negados em razão de que os atestados apresentados não correspondem ao contido na referida portaria, notadamente quanto ao prazo de repouso estimado”, diz o documento.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, enfatiza a importâncias dessas medidas. “É extremamente necessário que o os médicos tenham conhecimento e atenção às novas normativas. São muitos benefícios indeferidos e pessoas que estão perdendo seu direito de ter seu afastamento concedido por falta de cumprimento de requisitos legais que fogem inclusive do seu dever”, explica o advogado.
“Vamos encaminhar um ofício ao Conselho Federal da OAB para que busque o mesmo caminho junto ao órgão federal de medicina, se entenderem positiva tal medida, pois acreditamos que essa situação seja vivida em outras localidades também”, acrescenta Pereira.