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Mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária

 

O mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária.  Este é o entendimento dos especialistas que participaram nesta quarta-feira (28) do painel do I Congresso Digital Covid-19 que discutiu o tema. O debate mediado pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto Norinha Pessoa, contou com a  presença do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, e dos advogados Alexandre Vasconcelos e Gisele Kravchychyn. 

Pessoa abriu o evento com uma breve explicação sobre o projeto da expansão do atendimento aos advogados no INSS. De acordo com o advogado, uma ação civil pública garantiu o atendimento prioritário presencial da advocacia nas agências do INSS com mais de dez servidores. Das 1600 agências distribuídas pelo Brasil, entretanto, apenas 10%  têm mais de dez servidores.  “As agências devem abrir em alguns meses de acordo com os cuidados recomendados pela OMS, o que irá dificultar o acesso do advocacia à agência, uma vez que quase a totalidade das agências possuem menos de dez servidores”, afirmou.

“O CFOAB está trabalhando para solucionar essa demanda de expansão do atendimento – via atendimento presencial, na qual as seccionais da OAB no país teriam em seu quadro um servidor do INSS disponibilizado pela autarquia para atender exclusivamente ao advogado; e via modalidade por videoconferência, que garantiria a todos os advogados um atendimento, onde ele não precisará se deslocar. Por isso pensamos em fomentar o INSS Digital, para que ele atenda o advogado do seu escritório”, esclareceu o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional. 

Para Leandro Pereira, que integra a diretoria jurídica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), será fundamental que a advocacia previdenciária se adeque às normativas criadas no momento de pandemia, bem como às inovações e, principalmente, aos novos procedimentos criados, que deverão ser adotados permanentemente pelo Judiciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

“O nosso principal cuidado é que os direitos do cidadão sejam respeitados, principalmente por ser um direito social, que é a especificidade do direito previdenciário. Ele não é apenas um direito de direito, mas um direito de fato, um direito de vida, de sobrevivência. Tudo isso e as prerrogativas do advogado devem ser respeitadas, portanto o nosso cuidado com todos esses procedimentos que estão sendo criados é justamente nesse sentido, de cuidar, de ficar atento a essas garantias”, frisou Pereira.

Dentro as novidades, Pereira destacou o aumento da virtualização de procedimentos. “Hoje em dia não vamos mais às agências, conseguimos fazer quase tudo pelas plataformas virtuais do INSS. Claro que pelo INSS Digital, que é a plataforma do advogado, ainda falta muita coisa, tem muitos procedimentos que não estão ali ainda.  Mas é fundamental estar atento a esse aumento de procedimentos eletrônicos, sejam perícias realizadas por vídeo, audiências, e todos aqueles cuidados do advogado com esse novo normal”, defendeu.

Mudança de comportamento

Alexandre Vasconcelos aposta que o futuro estará ligado às relações socioeconômicas de modo geral e que a diferença estará no comportamento das pessoas. “Não podemos mais voltar ao que era antes, precisamos tirar lições desta crise. Primeiro, não precisamos mais de tanto espaço físico, sendo o home office também uma solução financeira, já que traz inúmeros benefícios, como a melhora na mobilidade urbana. Outro ponto é que as pessoas ficarão mais conectadas. Terceira questão é a qualidade de vida. A morte bateu na nossa porta e está perto de nós, então estar perto da família se tornou importante”, disse.

“E como isso impacta na advocacia previdenciária? Em relação aos órgãos públicos, dois princípios foram redesenhados: a impessoalidade e da eficiência. As audiências, defesas orais, serão virtuais e foram usadas com muito sucesso. Não queremos mais voltar atrás”, sustentou Vasconcelos. “Essa crise sanitária mostrou a importância da seguridade social. A população acordou para a importância da seguridade. O futuro da advocacia passa pela diversificação”, disse.

Neste mesmo sentido, a conselheira estadual da OAB Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, frisou a importância de estabelecer contato por meios eletrônicos com os clientes, de modo a criar estratégias paras as novidades que já estão acontecendo. “É essencial adaptar-se à tecnologia, reconhecer a dificuldade e os riscos do atendimento presencial nesse momento”, disse, sugerindo uma postura proativa.

A advogada frisou ainda a necessidade de se adaptar às novas regras da Reforma da Previdência e do Decreto 10.410;2020 mediante palestras e cursos online, criando rotinas de estudos, e frisou que os atos judiciais telepresenciais devem permanecer. “É um momento de nos reinventarmos, de analisarmos a nossa estrutura e viabilizar na nossa equipe o trabalho remoto, tanto agora quanto depois”, disse.